Aviso Legal
1. Identificação do Website e do Responsável pela Atividade
A loja online Uvalonavian (doravante designada por «Uvalonavian», «nós» ou «nosso website») disponibiliza esta plataforma digital para apresentar e comercializar os seus produtos, permitir a realização de encomendas online e prestar informações e assistência aos consumidores.
O website é disponibilizado sob a designação comercial Uvalonavian.
Para efeitos de contacto e apoio ao cliente, encontram-se disponíveis os seguintes dados:
Nome comercial: Uvalonavian
Endereço de contacto: 2210 W Avenue L, San Angelo, TX 76901, United States
Telefone: +1 (325) 944-7853
Endereço de e-mail: service@uvalonavian.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
2. Objeto e Finalidade do Website
O website Uvalonavian destina-se à apresentação, divulgação e comercialização online dos produtos disponibilizados pela loja, bem como à prestação de informações relacionadas com os produtos, encomendas, pagamentos, entregas e assistência ao cliente.
Através desta plataforma, os utilizadores podem consultar as características dos produtos, verificar os preços e as condições comerciais, efetuar encomendas e contactar o serviço de apoio ao cliente.
A utilização do website está sujeita à legislação aplicável, aos presentes termos informativos e às restantes políticas e condições comerciais disponibilizadas na plataforma.
A navegação no website não obriga o utilizador a efetuar qualquer compra. A celebração de um contrato de compra e venda depende da conclusão do respetivo processo de encomenda, nos termos apresentados durante a compra e nas condições de venda aplicáveis.
3. Condições de Acesso e Utilização
Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé, respeitando a legislação aplicável, os direitos de terceiros e o normal funcionamento da plataforma.
No âmbito da utilização do website, não é permitido:
I. Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública, nem praticar atos que prejudiquem os direitos ou interesses legítimos de terceiros.
II. Introduzir vírus, códigos maliciosos, programas automatizados ou outros elementos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do website.
III. Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas de utilizadores, áreas restritas, bases de dados ou informações protegidas.
IV. Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem a autorização do respetivo titular, salvo quando tal utilização seja permitida por lei.
V. Fornecer informações falsas, utilizar indevidamente os formulários de contacto ou realizar operações que possam comprometer a segurança das transações.
VI. Utilizar o website de forma abusiva, interferindo no seu funcionamento normal ou prejudicando a experiência de outros utilizadores.
Poderemos adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para prevenir utilizações abusivas, proteger os sistemas e assegurar a segurança das operações realizadas através da plataforma.
Sempre que seja necessário restringir temporariamente determinadas funcionalidades por razões de segurança, manutenção ou cumprimento de obrigações legais, procuraremos minimizar os impactos para os utilizadores.
4. Informação sobre Produtos, Preços e Disponibilidade
A Uvalonavian procura apresentar informações comerciais claras, corretas e atualizadas sobre os produtos disponibilizados no website.
As descrições, fotografias, especificações, dimensões, materiais, características e restantes informações dos produtos destinam-se a permitir que os consumidores tomem decisões de compra devidamente informadas.
As imagens apresentadas têm como finalidade ilustrar os produtos. Poderão existir diferenças visuais não substanciais relacionadas com a iluminação, a apresentação fotográfica ou as definições dos dispositivos utilizados. Estas diferenças não prejudicam as características essenciais nem os direitos legais dos consumidores relativamente à conformidade dos produtos.
Os preços são apresentados em euros (€), sempre que esta seja a moeda utilizada na loja para o mercado português. Os impostos aplicáveis, os custos de entrega e quaisquer encargos adicionais obrigatórios serão apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda, de acordo com a legislação aplicável.
A disponibilidade dos produtos depende do stock existente e da capacidade efetiva de processamento das encomendas. A apresentação de um produto no website não deverá ser interpretada como garantia de disponibilidade ilimitada.
Caso seja identificada uma incorreção relevante numa descrição, num preço ou noutra informação comercial, procuraremos proceder à respetiva correção e informar os consumidores afetados sempre que necessário.
Nenhuma disposição desta secção limita os direitos dos consumidores relativamente à informação pré-contratual, à conformidade dos bens ou às garantias legalmente aplicáveis.
5. Encomendas, Pagamentos e Entregas
As encomendas efetuadas através do website estão sujeitas às condições de compra apresentadas durante o processo de finalização da encomenda e aos respetivos Termos e Condições de Venda.
Antes de concluir uma compra, o consumidor poderá consultar as informações relevantes sobre o produto, o preço total, os métodos de pagamento disponíveis, os custos de entrega e as condições aplicáveis à transação.
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda. A confirmação e o processamento do pagamento dependem das condições do respetivo prestador de serviços de pagamento.
As encomendas serão processadas de acordo com as condições de preparação, expedição e entrega comunicadas ao consumidor.
As informações relativas a pagamentos, transporte, cancelamentos, devoluções e reembolsos encontram-se detalhadas nas páginas específicas da loja.
A Uvalonavian procurará assegurar que as informações apresentadas antes da compra correspondem às condições efetivamente aplicadas à encomenda, evitando encargos inesperados ou condições comerciais não comunicadas previamente.
6. Propriedade Intelectual e Industrial
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, descrições comerciais, elementos de design, estrutura visual e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.
A disponibilização destes conteúdos para consulta não implica a transmissão de direitos de propriedade intelectual ao utilizador, nem concede qualquer autorização geral para a sua utilização comercial.
Sem prejuízo das utilizações expressamente permitidas pela legislação aplicável, não é autorizada a reprodução, adaptação, distribuição, publicação, transmissão ou exploração comercial dos conteúdos do website sem o consentimento prévio do respetivo titular.
7. Ligações para Websites e Serviços de Terceiros
O website poderá disponibilizar ligações para websites, plataformas ou serviços externos, nomeadamente para facilitar o acesso a informações adicionais, serviços de pagamento ou outros recursos relevantes.
Os websites externos são geridos pelos respetivos responsáveis e estão sujeitos às suas próprias condições de utilização, políticas de privacidade e práticas comerciais.
A Uvalonavian não controla diretamente os conteúdos, a disponibilidade ou as práticas de tratamento de dados dos websites de terceiros, não podendo garantir a sua atualização ou segurança em todas as circunstâncias.
A inclusão de uma ligação externa não representa, por si só, uma declaração de aprovação, certificação ou garantia relativamente aos produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.
Recomendamos que os utilizadores consultem as condições e políticas aplicáveis antes de fornecerem informações pessoais ou realizarem operações em plataformas externas.
8. Disponibilidade, Manutenção e Segurança do Website
A Uvalonavian procura manter o website acessível, funcional e seguro, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza dos serviços disponibilizados.
Apesar dos esforços desenvolvidos, não é possível garantir que a plataforma esteja permanentemente livre de interrupções, erros técnicos, falhas de ligação ou indisponibilidades temporárias.
Poderão ocorrer interrupções relacionadas com operações de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou circunstâncias técnicas fora do nosso controlo razoável.
Sempre que necessário, poderemos suspender ou limitar temporariamente determinadas funcionalidades para realizar operações de manutenção, corrigir vulnerabilidades ou proteger a integridade dos sistemas.
Procuraremos adotar medidas proporcionais para reduzir os efeitos dessas interrupções e restabelecer o funcionamento normal do website com a maior brevidade possível.
9. Responsabilidade e Limites Legais
A Uvalonavian procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são apresentadas de forma clara, coerente e atualizada, adotando medidas razoáveis para corrigir erros e prevenir informações comerciais suscetíveis de induzir os consumidores em erro.
Na medida permitida pela legislação aplicável, não poderemos ser responsabilizados por prejuízos exclusivamente resultantes de uma utilização ilícita ou abusiva do website, de informações falsas fornecidas pelo utilizador ou de falhas externas que não possam ser razoavelmente controladas.
A presente disposição não exclui nem limita a responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por incumprimento de obrigações legais, atos dolosos, negligência quando legalmente relevante ou violação dos direitos dos consumidores.
Nenhuma disposição deste Aviso Legal poderá ser interpretada como uma renúncia aos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo o direito de livre resolução, os direitos relativos à conformidade dos bens, as garantias legais e os mecanismos de reclamação e resolução de litígios.
10. Proteção de Dados Pessoais e Utilização de Cookies
A recolha e o tratamento de dados pessoais através do website são realizados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
As informações relativas às categorias de dados recolhidos, às finalidades do tratamento, às respetivas bases jurídicas, aos períodos de conservação, aos destinatários dos dados e aos direitos dos titulares encontram-se descritas na Política de Privacidade.
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar preferências e, quando exista uma base legal adequada e o consentimento exigido tenha sido obtido, realizar atividades de análise estatística ou marketing.
Os cookies não essenciais não serão utilizados antes da obtenção do consentimento válido do utilizador, quando tal consentimento seja legalmente exigido.
Os utilizadores poderão consultar e gerir as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website, sem prejuízo das definições disponíveis no respetivo navegador.
Para informações completas, consulte as seguintes páginas:
11. Direitos dos Consumidores e Resolução de Reclamações
A Uvalonavian reconhece os direitos legalmente atribuídos aos consumidores no âmbito das compras realizadas à distância e compromete-se a respeitar as disposições imperativas aplicáveis às relações de consumo.
Os consumidores mantêm os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo os direitos de informação pré-contratual, livre resolução, conformidade dos bens, garantias legais e reembolso, nos termos e condições legalmente estabelecidos.
Para apresentar uma questão, comunicar um problema relacionado com uma encomenda ou solicitar assistência, os consumidores poderão utilizar os seguintes meios de contacto:
Endereço de e-mail: service@uvalonavian.com
Telefone: +1 (325) 944-7853
Sempre que seja apresentada uma reclamação, procuraremos analisá-la de forma adequada e prestar uma resposta através dos meios de contacto disponibilizados pelo consumidor.
Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer às entidades competentes e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.
As informações específicas sobre os procedimentos de cancelamento, devolução, reembolso e exercício do direito de livre resolução encontram-se nas respetivas páginas informativas do website.
12. Atualizações e Alterações ao Aviso Legal
A Uvalonavian poderá atualizar o presente Aviso Legal sempre que tal seja necessário para refletir alterações na atividade comercial, no funcionamento do website, nas informações de contacto ou nas obrigações legais aplicáveis.
As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, de forma a permitir que os utilizadores consultem as condições informativas em vigor.
Sempre que uma alteração tenha impacto relevante nos direitos dos consumidores ou nas condições de utilização do website, procuraremos assegurar uma comunicação adequada, respeitando os requisitos legais aplicáveis.
As alterações a este Aviso Legal não produzirão efeitos retroativos sobre direitos ou obrigações já constituídos, salvo quando tal resulte da legislação aplicável.
13. Lei Aplicável e Direitos Legalmente Protegidos
O presente Aviso Legal deve ser interpretado em conformidade com a legislação aplicável à atividade desenvolvida através do website e com as disposições imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis às operações realizadas com consumidores em Portugal.
Quando as normas de proteção dos consumidores do país de residência habitual do consumidor forem aplicáveis e não puderem ser afastadas por acordo, nenhuma disposição deste documento poderá privar o consumidor da proteção que lhe seja legalmente reconhecida.
A eventual invalidade ou inaplicabilidade de uma disposição específica não afetará a validade das restantes disposições, na medida em que estas possam continuar a produzir efeitos de acordo com a legislação aplicável.
14. Contactos e Assistência ao Cliente
Para obter esclarecimentos sobre o presente Aviso Legal, a utilização do website, os produtos comercializados ou as encomendas realizadas, os utilizadores poderão contactar a Uvalonavian através dos seguintes meios:
Nome comercial: Uvalonavian
Endereço de contacto: 2210 W Avenue L, San Angelo, TX 76901, United States
Telefone: +1 (325) 944-7853
Endereço de e-mail: service@uvalonavian.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Recomendamos que os consumidores indiquem o número da encomenda, quando aplicável, para facilitar a identificação do pedido e permitir um acompanhamento mais eficiente.
Para informações complementares sobre o funcionamento da loja, as condições comerciais, os pagamentos, as entregas e os direitos dos consumidores, consulte também as seguintes páginas:
Política de Devolução e Reembolso
Política de Cancelamento de Encomendas
Direito Legal de Livre Resolução
A utilização do website implica o acesso às informações e condições aplicáveis à respetiva funcionalidade, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.