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Na Uvalonavian, procuramos proporcionar uma experiência de compra simples, transparente e segura, desde a confirmação da encomenda até à entrega dos produtos.

A presente Política de Envio explica as condições de entrega aplicáveis às encomendas realizadas através do nosso website, incluindo as zonas de distribuição, os custos de envio, os prazos de processamento e transporte, os procedimentos de acompanhamento e o apoio disponível em caso de dificuldades com a entrega.

Recomendamos que leia atentamente esta política antes de concluir a sua encomenda.

1. Área de Entrega

A Uvalonavian disponibiliza atualmente serviços de entrega em todo o território de Portugal, de acordo com a disponibilidade logística para cada destino.

I. As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de finalização da compra.

II. A entrega está sujeita à disponibilidade do serviço de transporte para a localização indicada e às eventuais restrições operacionais ou geográficas comunicadas durante o processo de compra.

III. De momento, não efetuamos entregas para destinos fora de Portugal através do nosso website.

IV. Antes de confirmar a encomenda, recomendamos que verifique cuidadosamente a morada, o código postal, o número de telefone e o endereço de e-mail fornecidos.

Caso uma determinada localização não seja abrangida pelos serviços de entrega disponíveis, essa limitação será comunicada durante o processo de compra, sempre que tecnicamente possível.

2. Custos de Envio e Impostos Aplicáveis

Os custos de envio são calculados de acordo com o valor dos produtos incluídos na encomenda, nos seguintes termos:

I. Encomendas com valor igual ou superior a 69,00 €: envio gratuito.

II. Encomendas com valor inferior a 69,00 €: taxa fixa de envio de 8,90 €.

Os custos aplicáveis são apresentados durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação da encomenda e do pagamento.

Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€). Os impostos aplicáveis são indicados de acordo com as condições fiscais da transação e com a legislação aplicável.

Relativamente às encomendas expedidas de fora da União Europeia, poderão aplicar-se impostos de importação, direitos aduaneiros ou encargos de desalfandegamento, consoante a origem da mercadoria, a natureza dos produtos e o regime de importação aplicável.

Quando esses encargos não estejam incluídos no preço ou sejam cobrados separadamente, a informação sobre a sua eventual aplicação e sobre a entidade responsável pelo respetivo pagamento deverá ser disponibilizada ao cliente antes da conclusão da compra.

A Uvalonavian não apresentará como incluídos no preço encargos que, de acordo com as condições efetivas de expedição, sejam devidos separadamente.

Não serão adicionadas taxas de envio ou de processamento não previamente comunicadas ao cliente durante o processo de compra.

3. Processamento das Encomendas

Após a confirmação do pagamento, a Uvalonavian inicia os procedimentos necessários para preparar a encomenda.

O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

Durante esta fase, são realizados os procedimentos de verificação dos dados da encomenda, preparação dos produtos, acondicionamento e organização da expedição.

I. O processamento começa após a confirmação do pagamento.

II. O prazo de processamento corresponde ao período necessário para preparar a encomenda antes da entrega à transportadora.

III. Fins de semana e feriados não são considerados dias úteis para efeitos da estimativa de processamento.

IV. Após a preparação, a encomenda é entregue ao serviço de transporte disponível para iniciar o percurso até à morada indicada pelo cliente.

Em situações excecionais, como períodos de elevada procura, indisponibilidade temporária de produtos ou dificuldades operacionais, o processamento poderá sofrer atrasos. Sempre que tal situação afete significativamente a encomenda, procuraremos informar o cliente e prestar a assistência necessária.

4. Prazo de Transporte e Entrega

A Uvalonavian disponibiliza os seguintes prazos estimados para as entregas em Portugal:

I. Processamento: aproximadamente 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

II. Transporte: aproximadamente 5 a 8 dias úteis após a expedição da encomenda.

III. Prazo total estimado: aproximadamente 6 a 11 dias úteis, considerando o processamento e o transporte.

O prazo de transporte começa após a entrega da encomenda à transportadora, não devendo ser confundido com o prazo de processamento.

Os prazos indicados são estimativas de entrega e não representam uma garantia de chegada numa data específica, salvo quando tenha sido expressamente acordado um prazo vinculativo.

Podem ocorrer variações devido a circunstâncias que afetem o transporte ou a distribuição, incluindo condições meteorológicas, períodos de maior volume de encomendas, procedimentos alfandegários, limitações operacionais das transportadoras ou outras situações fora do controlo razoável da Uvalonavian.

A Uvalonavian procurará acompanhar eventuais atrasos e disponibilizar informações relevantes ao cliente.

Sem prejuízo de qualquer prazo de entrega expressamente acordado, as encomendas serão entregues dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Quando não tenha sido acordado outro prazo, será respeitado o prazo máximo legal de entrega.

Se não for possível cumprir o prazo de entrega aplicável, o cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo, quando estejam reunidos os respetivos requisitos, solicitar a entrega num prazo adicional adequado ou resolver o contrato.

5. Serviços de Transporte

Para assegurar a distribuição das encomendas, a Uvalonavian poderá recorrer a serviços de transporte e distribuição, incluindo:

I. DHL Express.

II. UPS.

III. FedEx.

A transportadora utilizada para cada encomenda será selecionada de acordo com a disponibilidade dos serviços, as características dos produtos e a localização de entrega.

A indicação destas transportadoras não significa que todas sejam utilizadas em todas as encomendas.

Após a expedição, o cliente receberá, quando disponível, a identificação da transportadora responsável e os respetivos dados de acompanhamento.

A utilização de serviços de transporte externos não limita os direitos legais do cliente nem exclui as responsabilidades da Uvalonavian relativamente à entrega da encomenda.

6. Confirmação e Acompanhamento da Encomenda

Após a conclusão da compra, será enviada uma mensagem de confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.

Essa comunicação poderá incluir o número da encomenda, os produtos adquiridos, o resumo do pagamento e outras informações relevantes relativas à compra.

Após a expedição, será enviada uma comunicação adicional com os dados de transporte e o número de rastreamento, quando disponibilizados pela transportadora.

O cliente poderá consultar o estado da encomenda através da página Rastreamento de Encomendas disponível no nosso website.

Para efetuar a consulta, poderá ser necessário fornecer o número da encomenda e os dados de identificação associados à compra, de acordo com as instruções apresentadas na página de acompanhamento.

I. As informações de rastreamento poderão demorar algum tempo a ser atualizadas após a expedição.

II. A disponibilidade dos eventos de acompanhamento depende dos sistemas da transportadora responsável.

III. Caso não receba a confirmação da compra ou a comunicação de expedição, recomendamos que verifique a pasta de correio não solicitado.

IV. Se continuar sem conseguir localizar as informações da encomenda, poderá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através dos meios indicados nesta política.

7. Entrega, Encomendas Não Recebidas e Produtos Danificados

A Uvalonavian procura assegurar que cada encomenda é entregue em condições adequadas e na morada indicada pelo cliente.

I. Encomendas não recebidas

Se o estado de rastreamento indicar que a encomenda foi entregue, mas o cliente não a tiver recebido, recomendamos que verifique se o produto foi recebido por outra pessoa autorizada, por um familiar, por um vizinho ou deixado num local de entrega indicado pela transportadora.

Se a encomenda continuar por localizar, o cliente deverá contactar-nos, indicando o número da encomenda e as informações disponíveis sobre a entrega.

A Uvalonavian verificará a situação junto da transportadora e procurará encontrar uma solução adequada.

II. Encomendas perdidas durante o transporte

Se existir suspeita de perda, extravio ou ausência injustificada de atualização do transporte, a Uvalonavian poderá iniciar uma investigação junto da transportadora.

A realização dessa investigação não limita os direitos legais do consumidor nem transfere para este os riscos que, nos termos da legislação aplicável, sejam da responsabilidade do vendedor.

III. Produtos danificados durante o transporte

Se receber produtos danificados ou uma embalagem que apresente sinais relevantes de deterioração, recomendamos que conserve a embalagem e os materiais de acondicionamento e que contacte a Uvalonavian.

Sempre que possível, deverá fornecer fotografias dos produtos, da embalagem e do estado em que a encomenda foi recebida, juntamente com o número da encomenda.

Estas informações ajudam a analisar a ocorrência e a identificar a solução adequada.

IV. Produtos em falta ou encomendas incompletas

Se algum artigo indicado na confirmação da encomenda não estiver incluído no envio recebido, deverá contactar-nos com a identificação dos produtos em falta e os dados da compra.

A Uvalonavian analisará a situação e prestará assistência para resolver a ocorrência.

A receção ou assinatura do comprovativo de entrega não implica a renúncia aos direitos legais do consumidor relativamente a produtos danificados, defeituosos, em falta ou em desconformidade com o contrato.

8. Alterações à Morada e Cancelamento da Encomenda

Se o cliente pretender alterar a morada de entrega ou solicitar o cancelamento da encomenda, deverá contactar a Uvalonavian o mais rapidamente possível.

I. Antes da expedição, procuraremos verificar se a morada pode ser corrigida ou se o pedido de cancelamento ainda pode ser processado.

II. Depois de a encomenda ser entregue à transportadora, a alteração da morada ou a interrupção do transporte poderá depender da disponibilidade dos serviços logísticos.

III. Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente deverá contactar-nos para que possamos analisar as alternativas disponíveis.

IV. Os procedimentos internos de processamento e expedição não prejudicam o direito legal de livre resolução, os direitos de cancelamento legalmente aplicáveis ou quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.

Para informações adicionais, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas e o Direito Legal de Livre Resolução.

9. Moradas Incorretas, Ausência do Destinatário e Tentativas de Entrega

Para facilitar a entrega, o cliente deverá fornecer informações completas e corretas durante o processo de compra.

A morada deverá incluir os elementos necessários à identificação do destino, nomeadamente a rua, o número de porta, o código postal, a localidade e os dados de contacto aplicáveis.

I. Se o cliente identificar algum erro na morada, deverá informar-nos imediatamente para que possamos verificar a possibilidade de correção.

II. Se a transportadora não conseguir concluir a entrega devido à ausência do destinatário, poderá ser realizada uma nova tentativa de entrega ou disponibilizada uma alternativa de recolha, de acordo com os procedimentos do serviço utilizado.

III. Se forem necessárias informações adicionais para concluir a entrega, o cliente poderá ser contactado pela transportadora ou pela nossa equipa de apoio.

IV. Se a encomenda for devolvida ao remetente por impossibilidade de entrega, a Uvalonavian analisará as circunstâncias da ocorrência e contactará o cliente para avaliar as opções disponíveis.

As situações relacionadas com informações incorretas fornecidas pelo cliente ou com a ausência do destinatário serão analisadas individualmente, tendo em conta as circunstâncias concretas e os direitos legalmente aplicáveis.

10. Receção e Verificação da Encomenda

Para facilitar a verificação dos produtos, recomendamos que o cliente adote alguns cuidados no momento da receção.

I. Verifique se o número de volumes recebidos corresponde às informações disponibilizadas para a encomenda.

II. Observe o estado exterior da embalagem e, caso existam danos visíveis, procure obter um registo da ocorrência junto da transportadora.

III. Sempre que possível, conserve fotografias da embalagem e dos produtos caso identifique danos ou irregularidades.

IV. Confirme se os artigos recebidos correspondem aos produtos indicados na confirmação da compra.

V. Se identificar produtos em falta, danos ou qualquer outra desconformidade, contacte a Uvalonavian para que a situação possa ser analisada.

A assinatura do comprovativo de entrega ou a aceitação da encomenda não elimina nem restringe os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade dos produtos, defeitos ou danos cuja responsabilidade seja legalmente atribuída ao vendedor.

11. Apoio ao Cliente e Contactos

Para questões relacionadas com o processamento das encomendas, custos de envio, prazos de entrega, rastreamento ou ocorrências durante o transporte, poderá contactar a Uvalonavian através dos seguintes meios:

Nome comercial: Uvalonavian

Endereço de contacto: 2210 W Avenue L, San Angelo, TX 76901, United States

Telefone: +1 (325) 944-7853

Endereço de e-mail: service@uvalonavian.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

As solicitações recebidas serão analisadas pela nossa equipa de apoio ao cliente, que procurará prestar assistência e disponibilizar informações sobre o estado da encomenda.

Para facilitar o atendimento, recomendamos que indique o número da encomenda e o endereço de e-mail utilizado durante a compra.

12. Direitos do Consumidor e Disposições Finais

A presente Política de Envio deve ser interpretada em conjunto com as restantes políticas e condições de utilização e venda disponibilizadas no website da Uvalonavian.

Nenhuma disposição desta política pretende excluir, limitar ou restringir direitos que sejam legalmente reconhecidos aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e europeia aplicável.

Em particular, permanecem salvaguardados os direitos relativos à entrega dos produtos, à transferência do risco, à livre resolução, à falta de conformidade e aos mecanismos legais de reclamação.

Em caso de divergência entre esta política e uma disposição legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá a disposição legal.

Para obter informações complementares sobre as condições de compra, pagamento, devolução, privacidade e utilização do website, consulte as páginas seguintes:

Política de Devolução e Reembolso

Política de Cancelamento de Encomendas

Guia de Pagamento

Direito Legal de Livre Resolução

Termos e Condições de Venda

Política de Privacidade

Política de Cookies

Aviso Legal

Sobre Nós

Contacte-nos

Na Uvalonavian, procuramos proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e satisfatória. Estamos empenhados em disponibilizar informações claras sobre devoluções, trocas, reembolsos e direitos legais dos consumidores.

A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas através do nosso website e deve ser interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e as disposições obrigatórias da União Europeia em matéria de proteção dos consumidores.

Esta política distingue o direito legal de livre resolução, o período voluntário de devolução disponibilizado pela Uvalonavian e os direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos.

1. Prazo para Devoluções e Trocas

I. Período voluntário de devolução de 30 dias

A Uvalonavian disponibiliza um período adicional de devolução voluntária de 30 dias de calendário, independente do prazo legal de livre resolução de 14 dias.

Este período adicional começa no dia seguinte ao termo do prazo legal de livre resolução de 14 dias, sendo contado a partir do mesmo momento de receção física do produto utilizado para determinar o início do prazo legal.

Assim, o período total disponibilizado ao consumidor poderá corresponder a 44 dias de calendário, composto pelo prazo legal de 14 dias e pelo período voluntário adicional de 30 dias.

Este período adicional permite ao consumidor solicitar a devolução ou troca de um produto por motivos pessoais, incluindo situações em que o artigo simplesmente não corresponde às suas expectativas.

Quando uma encomenda inclui vários artigos entregues separadamente, o início do prazo legal de livre resolução de 14 dias é determinado pela data de receção do último artigo, nos termos da legislação aplicável. O período voluntário adicional de 30 dias começa apenas após o termo desse prazo legal.

O pedido deverá ser apresentado dentro deste período. Após receber as instruções de devolução comunicadas pela Uvalonavian, o consumidor deverá expedir o artigo no prazo máximo de 14 dias de calendário, contado a partir do dia seguinte à comunicação dessas instruções.

Este prazo de expedição aplica-se exclusivamente ao período voluntário adicional de devolução e não altera o prazo legal aplicável à devolução dos produtos após o exercício do direito legal de livre resolução.

II. Direito legal de livre resolução

Independentemente do período voluntário de 30 dias, os consumidores beneficiam do direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância, durante 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

No caso de uma compra de um único produto, o prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.

Quando uma única encomenda contém vários produtos entregues separadamente, o prazo de 14 dias começa a contar no dia seguinte à receção física do último produto.

No caso de um produto composto por vários lotes ou elementos entregues separadamente, o prazo começa no dia seguinte à receção do último lote ou elemento.

O consumidor deverá comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal e devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte à comunicação dessa decisão.

Para obter informações completas sobre o exercício deste direito e aceder ao respetivo formulário, consulte a nossa página Direito Legal de Livre Resolução.

III. Garantia legal de conformidade

O período voluntário de devolução e o direito legal de livre resolução não limitam os direitos do consumidor relativos a produtos com falta de conformidade.

Os produtos novos beneficiam de um período de responsabilidade legal por falta de conformidade de 3 anos, contado a partir da entrega do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Este período é independente dos prazos de devolução voluntária e de livre resolução.

2. Condições de Devolução e Troca

I. Produtos danificados ou com problemas de qualidade

Poderá solicitar assistência quando o produto apresentar danos físicos, fissuras, riscos relevantes, deformações, defeitos de fabrico, componentes danificados ou problemas de funcionamento que comprometam a sua utilização normal.

II. Produtos diferentes dos encomendados

Poderá apresentar um pedido quando o artigo recebido não corresponder ao modelo, tipo, tamanho, cor, quantidade ou outras características essenciais indicadas na encomenda.

III. Diferenças significativas relativamente à descrição

Poderá solicitar uma análise quando existirem diferenças substanciais entre o produto recebido e as características, imagens ou informações apresentadas na respetiva página de produto.

As variações ligeiras de tonalidade resultantes das definições do ecrã ou das condições de iluminação não constituem automaticamente uma falta de conformidade.

IV. Odores anormais ou outras irregularidades

Poderá apresentar um pedido de assistência quando o artigo apresentar odores anormais persistentes, materiais deteriorados ou outras irregularidades que afetem a sua qualidade ou utilização normal.

V. Devoluções por motivos pessoais

Durante o período voluntário de 30 dias, poderá solicitar a devolução de um produto que simplesmente não corresponda às suas expectativas, mesmo que não apresente defeitos.

Nestes casos, o produto deverá ser conservado em condições adequadas e devolvido com os respetivos acessórios, componentes e embalagem original, sempre que possível.

VI. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor poderá examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física.

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor poderá ser responsável por uma eventual diminuição do valor do produto quando esta resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legalmente aplicáveis.

A ausência da embalagem original, por si só, não constitui fundamento automático para recusar o exercício dos direitos legais do consumidor.

As condições de devolução voluntária não poderão limitar os direitos legalmente reconhecidos em caso de falta de conformidade.

3. Processo de Devolução

I. Apresentação do pedido

Para iniciar uma devolução voluntária ou comunicar um problema relacionado com um produto, contacte a nossa equipa através do endereço de e-mail service@uvalonavian.com ou do número de telefone +1 (325) 944-7853.

Para facilitar a identificação da encomenda e a análise do pedido, recomendamos que indique o número da encomenda, o endereço de e-mail utilizado na compra, o motivo da devolução e, quando aplicável, fotografias ou vídeos que demonstrem o problema.

Poderá também apresentar um comprovativo de pagamento quando seja necessário confirmar a transação.

II. Análise e instruções de devolução

A nossa equipa analisará o pedido e responderá através dos dados de contacto fornecidos, disponibilizando as informações necessárias para facilitar o processo de devolução.

Após a análise, comunicaremos, sempre que aplicável, as instruções de devolução, incluindo o endereço de devolução, as condições de expedição e as informações relativas aos custos de transporte.

O endereço de devolução atualmente indicado para a Uvalonavian é:

Uvalonavian

2210 W Avenue L, San Angelo, TX 76901, United States

Salvo indicação expressa em contrário nas instruções de devolução, o consumidor deverá utilizar o endereço comunicado pela nossa equipa.

No caso do exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor não necessita de aguardar pela análise, aprovação ou autorização da Uvalonavian para comunicar validamente a sua decisão.

A comunicação inequívoca da decisão dentro do prazo legal é suficiente para exercer este direito, não podendo a análise do pedido ou o envio das instruções de devolução atrasar, condicionar ou limitar o exercício dos direitos legais do consumidor.

III. Preparação e envio do produto

Após comunicar a decisão de exercer o direito legal de livre resolução, o consumidor deverá expedir ou entregar os produtos no prazo máximo de 14 dias de calendário, contado a partir do dia seguinte ao envio dessa comunicação, nos termos da legislação aplicável.

No caso de devoluções realizadas durante o período voluntário adicional de 30 dias, o consumidor deverá expedir os produtos no prazo máximo de 14 dias de calendário, contado a partir do dia seguinte à receção das instruções de devolução comunicadas pela Uvalonavian.

Recomendamos que o consumidor utilize um serviço de transporte com rastreamento e conserve o comprovativo de expedição até à conclusão do processo.

Quando a Uvalonavian se ofereça para recolher os produtos, o consumidor deverá seguir as instruções de recolha previamente comunicadas.

IV. Receção e verificação

Após a receção do produto devolvido, procederemos à verificação do seu estado e à confirmação do motivo apresentado.

A verificação será realizada de forma razoável e não poderá ser utilizada para atrasar injustificadamente um reembolso ou impedir o exercício de direitos legalmente reconhecidos.

Quando o pedido estiver relacionado com falta de conformidade, a análise terá em consideração os direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato previstos na legislação aplicável.

4. Processo de Troca

I. Apresentação do pedido de troca

Caso pretenda trocar um produto durante o período voluntário de devolução, contacte-nos através de service@uvalonavian.com.

Indique o número da encomenda, o produto que pretende trocar, o produto pretendido e o motivo da troca.

Quando a troca estiver relacionada com um defeito ou falta de conformidade, recomendamos que inclua fotografias ou vídeos que permitam identificar o problema.

II. Confirmação das condições da troca

A nossa equipa analisará o pedido e comunicará as instruções aplicáveis, incluindo o endereço de devolução e as condições de expedição.

Para devoluções voluntárias, os custos de transporte serão determinados de acordo com as condições previstas na secção 6.

Quando a troca for necessária para repor a conformidade do produto, os custos legalmente imputáveis à reposição da conformidade serão suportados pela Uvalonavian.

III. Receção e verificação do produto

Após o envio, o consumidor deverá conservar o comprovativo de expedição.

Quando recebermos o produto devolvido, procederemos à respetiva verificação e confirmaremos a possibilidade de realizar a troca.

IV. Preparação e expedição do produto de substituição

Após a confirmação da troca e a disponibilidade do produto pretendido, procuraremos preparar e expedir o artigo de substituição no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Este prazo corresponde ao processamento interno da troca e não inclui o tempo de transporte.

No caso de reposição da conformidade ao abrigo da garantia legal, a reparação ou substituição será efetuada gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, respeitando os prazos legalmente aplicáveis.

5. Processo e Prazo de Reembolso

I. Método de reembolso

Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.

Os métodos de pagamento aceites no nosso website incluem:

American Express, Discover, JCB, Mastercard e Visa.

O consumidor não suportará quaisquer encargos adicionais decorrentes do processamento do reembolso.

Quando o mesmo meio de pagamento não estiver disponível por motivos técnicos ou operacionais, poderá ser acordado outro método de reembolso, desde que o consumidor não incorra em custos adicionais.

II. Reembolso no exercício do direito legal de livre resolução

Quando o consumidor exercer validamente o direito legal de livre resolução, a Uvalonavian reembolsará todos os pagamentos recebidos relativos ao contrato, incluindo os custos da entrega normal inicialmente suportados pelo consumidor.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que a Uvalonavian for informada da decisão do consumidor de exercer o direito legal de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva expedição, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando nos tenhamos oferecido para recolher os produtos.

Quando o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada, não será reembolsado o custo adicional correspondente.

III. Reembolso de devoluções voluntárias

No caso de devoluções efetuadas ao abrigo do período voluntário de 30 dias, procuraremos iniciar o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido e a confirmação da elegibilidade do pedido.

Em qualquer caso, o processamento será realizado sem atrasos injustificados e de acordo com as condições previamente comunicadas ao consumidor.

IV. Prazo de processamento bancário

Após iniciarmos o reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do consumidor poderá variar em função da entidade emissora do cartão, do banco e dos procedimentos da instituição financeira.

Por esse motivo, a data de disponibilização efetiva do montante poderá ser diferente da data em que o reembolso é iniciado pela Uvalonavian.

V. Reembolsos não recebidos

Se o reembolso não aparecer na conta após o período habitual de processamento bancário, recomendamos que o consumidor contacte inicialmente a entidade emissora do cartão ou a instituição financeira.

Caso o problema persista, poderá contactar-nos através de service@uvalonavian.com para que possamos verificar o estado da operação.

6. Responsabilidade pelos Custos de Devolução e Troca

I. Produtos com defeitos ou falta de conformidade

Quando a devolução ou troca resultar de um defeito, dano, erro de expedição ou falta de conformidade imputável à Uvalonavian, os custos necessários à reposição da conformidade serão suportados por nós, nos termos da legislação aplicável.

O consumidor não deverá suportar despesas de transporte, reparação, substituição ou outros encargos necessários à reposição gratuita da conformidade.

II. Devoluções voluntárias e exercício do direito legal de livre resolução

Quando o consumidor solicitar uma devolução por motivos pessoais, sem existir falta de conformidade, poderá ser responsável pelos custos diretos da devolução, desde que tenha sido previamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato.

O mesmo princípio aplica-se ao exercício do direito legal de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

III. Estimativa dos custos de devolução de artigos volumosos

Para determinados artigos de grandes dimensões ou peso elevado, os custos de transporte de devolução poderão situar-se aproximadamente entre 12 € e 24 €, a título meramente indicativo.

Este intervalo constitui apenas uma estimativa de referência, não representando um preço fixo, uma tarifa garantida ou um limite máximo. O custo efetivo poderá variar em função do peso do produto, das suas dimensões, do volume e peso da embalagem, do destino da devolução, da transportadora e da modalidade de transporte escolhida.

Para artigos particularmente volumosos ou pesados, os custos de devolução poderão ultrapassar o intervalo indicativo acima referido, dependendo das características específicas do produto e das condições de transporte aplicáveis.

Quando, devido à natureza, ao peso ou às dimensões do produto, este não puder normalmente ser devolvido por correio, a Uvalonavian disponibilizará ao consumidor, antes da conclusão da compra, uma estimativa razoável dos custos de devolução aplicáveis ao artigo em questão, nos termos legalmente exigidos.

Quando a devolução envolver transporte internacional, nomeadamente entre Portugal e os Estados Unidos, o custo efetivo poderá ser superior ao intervalo indicativo acima referido. Nesses casos, será disponibilizada uma estimativa específica e adequada ao produto antes da compra, sempre que legalmente exigido.

IV. Ausência de taxas administrativas

A Uvalonavian não cobra taxas administrativas pela apresentação ou análise de pedidos de devolução, troca ou reembolso.

Nenhuma disposição desta secção poderá excluir ou limitar a responsabilidade legal da Uvalonavian pelos custos que, nos termos da legislação aplicável, devam ser suportados pelo profissional.

7. Garantia Legal e Falta de Conformidade dos Produtos

I. Prazo de garantia legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos novos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam de um período de responsabilidade legal por falta de conformidade de 3 anos a contar da data da entrega.

Este prazo aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial adicional e não pode ser reduzido por esta política.

II. Direitos de reparação e substituição gratuitas

Quando um produto apresentar falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor tem direito à reposição gratuita da conformidade através da reparação ou substituição do produto, nos termos legalmente aplicáveis.

A reparação ou substituição deverá ser realizada num prazo razoável, sem grave inconveniente para o consumidor e sem qualquer encargo, incluindo custos necessários de transporte, mão de obra ou materiais.

Em regra, o prazo para a reparação ou substituição não deverá exceder 30 dias, salvo quando a natureza ou complexidade do produto, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justifiquem legalmente um prazo superior.

III. Redução proporcional do preço e resolução do contrato

Quando se verifiquem as condições legalmente previstas, o consumidor poderá ter direito a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Estes direitos poderão ser exercidos, nomeadamente, quando a reparação ou substituição seja impossível, não seja efetuada dentro do prazo razoável ou sem grave inconveniente para o consumidor, a falta de conformidade reapareça ou a gravidade do problema justifique uma solução diferente, nos termos da legislação aplicável.

Em particular, quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias a contar da entrega do produto, o consumidor poderá optar diretamente pela substituição imediata do produto ou pela resolução do contrato, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.

A reparação e a substituição dos produtos serão realizadas gratuitamente, sem grave inconveniente para o consumidor e tendo em consideração a natureza dos produtos e a finalidade a que se destinam.

Quando um produto seja reparado, aplica-se a extensão adicional do prazo de responsabilidade por falta de conformidade de seis meses por cada reparação, até ao limite legal aplicável.

Estes direitos legais são independentes do direito legal de livre resolução e do período voluntário adicional de devolução de 30 dias, não podendo ser limitados ou prejudicados pelas condições comerciais da Uvalonavian.

IV. Garantia após reparação ou substituição

Em caso de reparação, o produto reparado beneficia do prazo adicional de garantia legal de 6 meses por cada reparação, até ao limite legal de 4 reparações.

Em caso de substituição, o produto substituto beneficia de um novo período de responsabilidade legal por falta de conformidade, contado a partir da respetiva entrega, nos termos da legislação aplicável.

V. Avaliação dos pedidos de garantia

Para analisar um pedido de garantia, poderemos solicitar o número da encomenda, o comprovativo de compra e informações que permitam identificar a falta de conformidade.

Poderemos igualmente solicitar fotografias, vídeos ou outros elementos relevantes para compreender a situação.

Estes elementos destinam-se a facilitar a análise do pedido e não constituem uma condição que impeça o consumidor de exercer os direitos legalmente reconhecidos.

Os direitos de garantia não abrangem situações em que a falta de conformidade resulte de utilização incorreta, acidentes, alterações não autorizadas ou desgaste normal, desde que essa exclusão seja legalmente aplicável e devidamente demonstrada.

VI. Ónus da prova

Nos termos da legislação aplicável, durante os primeiros 2 anos a contar da entrega, presume-se, em regra, que a falta de conformidade que se manifeste já existia no momento da entrega, salvo prova em contrário ou incompatibilidade com a natureza do bem ou da falta de conformidade.

Durante o terceiro ano, poderá caber ao consumidor demonstrar que a falta de conformidade já existia no momento da entrega ou tem origem numa causa anterior à mesma.

8. Reclamações e Resolução de Litígios

I. Apresentação de reclamações

Se o consumidor não estiver satisfeito com um produto, serviço, processo de devolução ou atendimento, poderá apresentar uma reclamação através do endereço de correio eletrónico service@uvalonavian.com ou do número de telefone +1 (325) 944-7853.

Para facilitar o tratamento da reclamação, recomendamos que indique o número da encomenda, os seus dados de contacto e uma descrição clara da situação.

II. Prazo de resposta

A Uvalonavian procurará analisar as reclamações recebidas e apresentar uma resposta fundamentada no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data da respetiva receção, sempre que estejam disponíveis os elementos necessários à sua apreciação.

Quando seja necessária informação adicional, a Uvalonavian poderá solicitar ao consumidor os esclarecimentos ou documentos indispensáveis à análise do caso.

No caso de reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, será observado o prazo legal de resposta aplicável, incluindo o prazo máximo de 15 dias úteis quando previsto na legislação portuguesa.

III. Resolução alternativa de litígios de consumo

Quando não seja possível alcançar uma solução diretamente com a Uvalonavian, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.

Poderá consultar informações sobre as entidades competentes e os mecanismos de resolução de conflitos através do portal da Direção-Geral do Consumidor.

O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.

9. Contactos

Para questões relacionadas com devoluções, trocas, reembolsos, garantia legal ou reclamações, poderá contactar a Uvalonavian através dos seguintes meios:

Nome comercial: Uvalonavian

Endereço de contacto: 2210 W Avenue L, San Angelo, TX 76901, United States

Telefone: +1 (325) 944-7853

Endereço de e-mail: service@uvalonavian.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

A nossa equipa procurará prestar assistência de forma clara e atempada, acompanhando os pedidos desde a sua apresentação até à respetiva conclusão.

10. Políticas e Informações Complementares

Para uma compreensão completa das condições de compra, entrega, pagamento, proteção de dados e direitos dos consumidores, recomendamos a consulta das seguintes páginas do nosso website:

Política de Envio

Política de Cancelamento de Encomendas

Guia de Pagamento

Direito Legal de Livre Resolução

Política de Privacidade

Termos e Condições de Venda

Política de Cookies

Aviso Legal

Sobre Nós

Contacte-nos

Em caso de divergência entre esta política e as disposições legais imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis em Portugal e na União Europeia, prevalecerão as disposições legais imperativas, não sendo qualquer disposição desta política interpretada como uma renúncia aos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.